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Ato Original
Despacho n.º 20 845/2005 (2.ª série). - Por despachos de 11 de Agosto e de 2 de Setembro, respectivamente, do Ministro da Justiça e do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação:
Sérgio José Vieira Pedroso Pimenta, inspector do escalão 5 do quadro da Polícia Judiciária - autorizada a licença sem vencimento para exercício de funções em organismo internacional, a partir de 1 de Setembro de 2005. (Não está sujeito a fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
19 de Setembro de 2005. - O Director do Departamento de Recursos Humanos, Domingos António Simões Baptista.
