Despacho n.º 16392/2004 (2.ª série), de 13 de agosto

Despacho n.º 16 392/2004 (2.ª série). - 1 - Nos termos conjugados dos artigos 2.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio Maria da Conceição de Lemos Pinto Coelho Frutuoso de Melo adjunta do meu Gabinete.

2 - Atribuo, nos termos do n.º 1 do artigo 9.º do citado diploma, o montante pecuniário a que tem direito a título de despesas de representação e em obediência aos limites que nesta norma estão fixados.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 17 de Julho de 2004.

21 de Julho de 2004. - O Ministro dos Assuntos Parlamentares, Rui Manuel Lobo Gomes da Silva.