Despacho n.º 16400/2004 (2.ª série), de 13 de agosto

Despacho n.º 16 400/2004 (2.ª série). - Considerando a multiplicidade e complexidade das atribuições cometidas ao meu Gabinete na área das perspectivas financeiras e a consequente necessidade de o dotar de especialistas capazes de assegurar com eficiência a sua prossecução, determino:

Nos termos e ao abrigo do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º e no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio o licenciado João Amaral Tomaz para prestar colaboração no meu Gabinete, no âmbito das suas qualificações académicas e profissionais.

É atribuída ao nomeado a remuneração mensal correspondente de Euro 2000 mensais.

Quando se deslocar em missão oficial de serviço público no País ou no estrangeiro, o nomeado tem direito ao abono das respectivas despesas de transporte e de ajudas de custo, no montante igual ao fixado para os adjuntos de gabinete.

A presente nomeação é feita por um ano, tacitamente prorrogável a todo o tempo, e produz efeitos a partir de 23 de Julho de 2004.

26 de Julho de 2004. - O Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Mário Henrique de Almeida Santos David.