Despacho n.º 16401/2004 (2.ª série), de 13 de agosto

Despacho n.º 16 401/2004 (2.ª série). - Ao abrigo do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, e após prévia concordância do serviço de origem, requisito para o meu Gabinete para prestar apoio administrativo a chefe de repartição Maria Cândida Matos Veríssimo Lopes Ribeiro, com efeitos a partir de 23 de Julho de 2004.

26 de Julho de 2004. - O Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Mário Henrique de Almeida Santos David.