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Ato Original
Despacho n.º 16 437/2004 (2.ª série). - Por despacho de 23 de Julho de 2004 do presidente do Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil:
Licenciado Rui Pedro de Oliveira Machado - nomeado definitivamente, após frequência do estágio, para a categoria de técnico superior de 2.ª classe do quadro de pessoal dos Serviços Centrais do extinto Serviço Nacional de Protecção Civil, com efeitos a 27 de Abril de 2004. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
23 de Julho de 2004. - O Vice-Presidente, Álvaro Oliveira.
