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Ato Original
Despacho n.º 16 442/2004 (2.ª série). - Por despacho de 20 de Julho de 2004 do Director Nacional da Polícia Judiciária:
Licenciado Adriano Fraxenet de Chuquere Gonçalves da Cunha, procurador-geral-adjunto, a exercer em comissão de serviço o cargo de director de departamento na Polícia Judiciária - dada por finda, a seu pedido, a referida comissão, com efeitos a contar de 1 de Outubro de 2004. (Não está sujeito a fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
29 de Julho de 2004. - O Director Nacional-Adjunto, José Branco.
