Despacho n.º 16448/2004 (2.ª série), de 13 de agosto

Despacho n.º 16 448/2004 (2.ª série). - Nomeio Alice de Jesus dos Santos Costa Gonçalves para exercer funções de minha secretária pessoal, ao abrigo do disposto no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho.

Além do vencimento mensal correspondente ao cargo a nomeada tem direito aos subsídios de férias, de Natal e de refeição, bem como ao reembolso das chamadas telefónicas nos termos fixados.

18 de Julho de 2004. - O Ministro da Saúde, Luís Filipe da Conceição Pereira.