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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 16 450/2004 (2.ª série). - 1 - Nos termos dos n.os 3 e 4 do artigo 2.º e do artigo 6.º, ambos do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio a licenciada Ana Sofia da Silva Gomes adjunta do meu Gabinete, no âmbito das suas qualificações profissionais.
2 - A nomeada fica autorizada a exercer as actividades a que se referem as alíneas a) e b) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 196/93, de 27 de Maio.
18 de Julho de 2004. - O Ministro da Saúde, Luís Filipe da Conceição Pereira.
