Aviso (extrato) n.º 4738/2023, de 6 de março

Aviso (extrato) n.º 4738/2023

Para efeitos do disposto na subalínea ii), da alínea a), do n.º 1, do artigo 11.º, da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, conjugado com o disposto no n.º 2, do artigo 33.º, da LTFP, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, considerando o meu Despacho n.º 18/RH, de 1 de fevereiro, conforme dispõem os artigos 4.º e 9.º, do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, na sua atual redação, faz-se público que, encontra-se aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação integral na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), procedimento concursal comum, para ocupação de três postos de trabalho na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado (relação jurídica de emprego por tempo indeterminado), previstos no Mapa de Pessoal do Município de Tábua de 2023.

1 - Postos de trabalho - Na categoria de Assistente Operacional, da carreira de Assistente Operacional, na área de Auxiliar de Apoio à Saúde.

2 - Prazo de validade: O procedimento é válido para o preenchimento do posto de trabalho, e constitui reserva de recrutamento nos termos do disposto nos números 5 e 6, do artigo 25.º, da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro.

3 - Local de trabalho: Área do Município de Tábua.

4 - Caracterização do posto de trabalho (Atribuições e Competências):

4.1 - Gerais: As constantes no anexo a que se refere o n.º 2, do artigo 88.º, da LTFP, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, para a carreira/categoria de Assistente Operacional;

4.2 - Específicas: As constantes no Regulamento do Mapa de Pessoal do Município de Tábua de 2023.

5 - Requisitos habilitacionais exigidos, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional: Escolaridade mínima obrigatória.

6 - Publicitação do procedimento - A publicitação do procedimento será nos termos do disposto no artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro:

6.1 - Publicação integralmente na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt);

6.2 - Publicação de extrato na página eletrónica do Município de Tábua (www.cm-tabua.pt).

1 de fevereiro de 2023. - O Presidente da Câmara, Ricardo Manuel Oliveira da Silva Cruz.

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