Anúncio n.º 121/2006, de 2 de outubro

Anúncio n.º 121/2006

Nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 70.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442/91, de 15 de Novembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 6/96, de 31 de Janeiro, notifica-se Antonieta Gaspar Gerardo, proprietária e exploradora da Pensão Oceano, sita na Avenida de Tomás Cabreira, Praia da Rocha, concelho de Portimão, distrito de Faro, para, no prazo de 10 dias, informar do que se lhe oferecer quanto à previsão de caducidade da autorização de abertura da unidade hoteleira ao abrigo da alínea b) do n.º 1 do artigo 32.º do Decreto-Lei n.º 167/97, de 4 de Julho, na redacção actual, uma vez que a mesma se encontra encerrada.

7 de Setembro de 2006. - A Subdirectora-Geral, Maria Isabel Vinagre.