Despacho n.º 11052/2006 (2.ª série), de 23 de maio

Despacho n.º 11 052/2006 (2.ª série). - 1 - Nos termos e ao abrigo do disposto na alínea i) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, dou por finda, a seu pedido, a comissão de serviço da licenciada Maria de Fátima Pereira Paulo Duarte, inspectora superior principal do quadro de pessoal da Inspecção-Geral de Finanças.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 4 de Maio de 2006.

4 de Maio de 2006. - O Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, Manuel Lobo Antunes.