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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 11 112/2006 (2.ª série). - No uso dos poderes que me foram conferidos pelo despacho n.º 10 847/2005 (2.ª série), de 28 de Abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 13 de Maio de 2005, e ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 e nos n.os 2 e 3 do artigo 14.º do Estatuto do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. (IEFP), constante do Decreto-Lei n.º 247/85, de 12 de Julho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 58/86, de 20 de Março, exonero Manuel Barbosa de Oliveira das funções de representante das Confederações Sindicais na Comissão de Fiscalização do IEFP e nomeio para o exercício das mesmas funções Catarina Machado Morais de Oliveira.
5 de Maio de 2006. - O Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional, Fernando Medina Maciel Almeida Correia.
