Despacho n.º 11126/2006 (2.ª série), de 23 de maio

Despacho n.º 11 126/2006 (2.ª série). - 1 - Nos termos do artigo 25.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, aplicado subsidiariamente por remissão do artigo 25.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de Janeiro, dou por finda, a seu pedido, a comissão de serviço da licenciada Maria Manuela de Oliveira Jacinto como vogal do conselho directivo da Escola Portuguesa de Moçambique, Centro de Ensino e Língua Portuguesa.

2 - O disposto no número anterior produz efeitos a partir de 1 de Setembro de 2006.

28 de Abril de 2006. - O Secretário de Estado Adjunto e da Educação, Jorge Miguel de Melo Viana Pedreira.