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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 11 129/2006 (2.ª série). - Considerando o resultado das eleições ocorridas no dia 5 de Abril de 2006 no seio da assembleia da Universidade Aberta;
Considerando que o processo eleitoral decorreu nos termos previstos no n.º 1 do artigo 19.º da Lei n.º 108/88, de 24 de Setembro, e nos artigos 21.º a 26.º dos Estatutos da Universidade Aberta:
Nos termos do n.º 2 do artigo 19.º da Lei n.º 108/88, de 24 de Setembro, nomeio reitor da Universidade Aberta o Prof. Doutor Carlos Reis, professor catedrático da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra.
26 de Abril de 2006. - O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Rebelo Pires Gago.
