Despacho (extracto) n.º 8474/2004 (2.ª série), de 27 de abril

Despacho (extracto) n.º 8474/2004 (2.ª série). - Por despacho da directora do Gabinete de Política Legislativa e Planeamento de 7 de Abril de 2004:

Mestre em Direito Teresa Maria Quintela de Brito Prazeres da Silva - nomeada, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 89/2001, de 23 de Março, consultora do Departamento de Política Legislativa e Planeamento do Gabinete de Política Legislativa e Planeamento do Ministério da Justiça, com efeitos a 1 de Maio de 2004.

7 de Abril de 2004. - O Director-Adjunto, Pedro Duro.