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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 8477/2004 (2.ª série). - Por despacho do subdirector-geral das Pescas e Aquicultura de 5 de Abril de 2004:
Manuel Caetano da Conceição Machado, verificador principal do quadro de pessoal da Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura - nomeado, precedendo concurso, verificador-chefe da carreira de técnico de verificação de produtos da pesca do quadro de pessoal da mesma Direcção-Geral, com efeitos à data do despacho, ficando posicionado no escalão 2, índice 337, considerando-se exonerado da anterior categoria a partir da data da aceitação. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
7 de Abril de 2004. - Pelo Director-Geral, a Directora da DAG, M. Fernanda Guia.
