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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 8478/2004 (2.ª série). - Por despacho do director-geral das Pescas e Aquicultura de 8 de Abril de 2004:
Maria Amélia Ferreira Rodrigues Catarino Tavares e António Manuel da Silva Saraiva, especialistas de informática do grau 2, nível 2, do quadro de pessoal da Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura - nomeados, precedendo concurso, especialistas de informática do grau 3, nível 1, da carreira de especialista de informática do quadro de pessoal da mesma Direcção-Geral, com efeitos à data do despacho, ficando posicionados no escalão 1, índice 720, considerando-se exonerados da anterior categoria a partir da data da aceitação. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
14 de Abril de 2004. - Pela Directora do Departamento de Administração Geral, a Chefe de Divisão de Formação e Gestão de Recursos Humanos, Rita Ferreira.
