Despacho n.º 8490/2004 (2.ª série), de 27 de abril

Despacho n.º 8490/2004 (2.ª série). - D. Nuno Álvares Pereira foi umas das mais notáveis figuras históricas de Portugal. Nasceu filho de D. Álvares Gonçalves Pereira, prior da Ordem do Hospital, em 24 de Julho de 1360.

Partidário de D. João, Mestre de Avis, viria a ser figura de relevada importância, na qualidade de capitão de guerra, durante o conflito com os ocupantes castelhanos que em 14 de Agosto de 1385 derrotou na Batalha de Aljubarrota.

Com o terminar das hostilidades, e tendo em conta que grande parte da nobreza portuguesa havia tomado o partido do rei de Castela, D. João I acabaria por distribuir pelos seus fiéis partidários os bens e as terras daqueles que se lhe opuseram.

Um dos principais beneficiados desta sua política foi, sem dúvida, D. Nuno Álvares Pereira que, nesta altura, ficou na posse de uma imensa fortuna em condados, povoações e muitas outras rendas.

Já em 1385, D. Nuno Álvares Pereira era donatário de Almada e de seu termo, direitos que lhe foram conferidos por D. João I.

Posteriormente, doou ao Convento do Carmo, em Lisboa (1404), extensas propriedades que se estendiam de Corroios à Torre da Marinha e Amora. O Moinho de Maré, em Corroios - edificado por sua iniciativa e que é considerado monumento de interesse público, desde 1984, bem como toda a quinta anexa ao complexo moageiro -, foi igualmente por si doado à Ordem das Carmelitas.

Após repartir toda a sua fortuna por cavaleiros, por escudeiros e pelos mais desprotegidos, recolheu ao Convento do Carmo, em Lisboa, onde veio a falecer em 1 de Novembro de 1431, na qualidade de pobre, recolhido por caridade.

Cerca de 500 anos passados - em 15 de Janeiro de 1918 - a Sagrada Congregação dos Ritos aprovou e reconheceu o culto do Santo Condestável, expressamente confirmado pelo Papa Bento XV. Com a sua beatificação, a Igreja reconheceu um dos maiores expoentes de heroísmo e de fé da história de Portugal.

Pelo exposto, é justa a proposta da Câmara Municipal, que obteve a concordância da Escola Básica do 1.º Ciclo Corroios n.º 5, Corroios, Seixal, no sentido da atribuição do nome de D. Nuno Álvares Pereira àquele estabelecimento de ensino.

Assim, preenchidos que estão os requisitos e demais formalidades previstos no Decreto-Lei n.º 387/90, de 10 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 314/97, de 15 de Novembro, determino que a Escola Básica do 1.º Ciclo Corroios n.º 5, Corroios, Seixal, passe a denominar-se Escola Básica do 1.º Ciclo D. Nuno Álvares Pereira, Corroios, Seixal.

8 de Abril de 2004. - O Secretário de Estado da Administração Educativa, Abílio Manuel Pinto Rodrigues de Almeida Morgado.