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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 11 489/2005 (2.ª série). - 1 - Nos termos e ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 2 do artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 2/2004, de 15 de Fevereiro, exonero a seu pedido o licenciado Paulo Jorge Fernandes de Sousa das funções de adjunto do gestor da Rede Nacional de Centros de Formalidades de Empresas do Funchal.
2 - A exoneração produz efeitos desde 12 de Abril de 2005.
20 de Abril de 2005. - O Secretário de Estado Adjunto, da Indústria e da Inovação, António José de Castro Guerra.
