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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 11 508/2005 (2.ª série). - O Gabinete para os Assuntos Europeus e Relações Internacionais é o serviço de concepção, coordenação e apoio técnico no âmbito das relações internacionais do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social.
O licenciado Adolfo Louro Alves, para além dos requisitos gerais exigíveis, pela Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, para o exercício de cargos de direcção superior, possui a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das funções para que é nomeado.
Assim, nos termos do disposto no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 41/99, de 9 de Fevereiro, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 171/2004, de 17 de Julho, e conforme o disposto no artigo 19.º, em conjugação com os n.os 2 e 3 do artigo 2.º e com o artigo 36.º, todos da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, determina-se o seguinte:
1 - É nomeado subdirector-geral do Gabinete para os Assuntos Europeus e Relações Internacionais o licenciado Adolfo Louro Alves.
2 - Para o efeito, é o mesmo requisitado à Direcção dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas, do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
3 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 9 de Maio de 2005.
5 de Maio de 2005. - O Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, José António Fonseca Vieira da Silva.
Curriculum vitae
(síntese biográfica)
Adolfo Louro Alves, nascido em Vila Garcia, Trancoso, em 7 de Março de 1945.
Licenciado em Sociologia pela Faculdade de Ciências Sociais da Universidade J. W. Goethe em Frankfurt/Main.
Entre 1963 e 1972, desempenhou funções nos sectores de contabilidade, comercial e cultural na Embaixada do Brasil em Bona.
Foi chefe dos Serviços Sociais no Consulado-Geral de Portugal em Frankfurt, entre 1976 e 1991, exercendo funções na Embaixada de Portugal como responsável pelo sector de apoio às associações portuguesas na República Federal da Alemanha.
Em 1991, foi nomeado coordenador do Centro de Formação Profissional e Desenvolvimento Regional de Trancoso.
Em 1993, foi responsável pelo sector de formação da Siemens, S. A., em Lisboa, e da respectiva escola tecnológica.
Entre 1993 e 1995, foi monitor no Gabinete Português de Estudos Humanísticos - formação pedagógica de formadores no domínio das línguas estrangeiras de intervenção comunitária (alemão).
Em 1996, retomou funções públicas como técnico superior do Ministério dos Negócios Estrangeiros, colocado na Direcção dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas.
Actualmente, é coordenador do grupo de trabalho que executa o Acordo sobre Contratação Recíproca, celebrado entre Portugal e o Brasil, em articulação com a Inspecção-Geral do Trabalho e o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.
