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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho conjunto n.º 345/2005. - O Governo resolveu, através de resolução do Conselho de Ministros aprovada em Conselho de Ministros de 7 de Abril de 2005, adoptar os princípios orientadores para a estruturação dos cuidados de saúde às pessoas idosas e às pessoas em situação de dependência.
Ao abrigo da mencionada resolução, foi criada, na dependência do Ministro da Saúde, a Comissão para o Desenvolvimento dos Cuidados de Saúde às Pessoas Idosas e às Pessoas em Situação de Dependência e definidos os respectivos objectivos de actuação.
Assim, ao abrigo do disposto na resolução do Conselho de Ministros aprovada em Conselho de Ministros de 7 de Abril de 2005, os Ministros do Trabalho e da Solidariedade Social e da Saúde determinam que a Comissão para o Desenvolvimento dos Cuidados de Saúde às Pessoas Idosas e às Pessoas em Situação de Dependência é composta pelos seguintes elementos:
a) Maria Inês Rodrigues dos Santos Guerreiro, assessora da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde, que preside;
b) Alexandre Diniz, director de serviços de Prestação de Cuidados de Saúde, da Direcção-Geral da Saúde;
c) Regina Carlos, chefe de serviço de clínica geral e assessora do Gabinete do Ministro da Saúde;
d) Vítor Manuel Borges Ramos, chefe de serviço de clínica geral do Centro de Saúde de Cascais;
e) Isabel Galriça Neto, assistente graduada de clínica geral e médica de coordenação da equipa de cuidados continuados do Centro de Saúde de Odivelas;
f) Nélia Gouveia Trindade, enfermeira especialista em enfermagem de reabilitação e da coordenação de equipa de cuidados continuados do Centro de Saúde de Odivelas;
g) Maria Teresa Requejo, adjunta do Gabinete do Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social;
h) Cristina Fangueiro, coordenadora da área da cooperação e rede social do Instituto da Solidariedade e Segurança Social, I. P.;
i) Isabel Saldida, subdirectora-geral da Segurança Social, da Família e da Criança.
27 de Abril de 2005. - O Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, José António Fonseca Vieira da Silva. - O Ministro da Saúde, António Fernando Correia de Campos.
