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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 11 524/2005 (2.ª série). - Considerando que, nos termos do n.º 5 do n.º 5.º, "Intervenção operacional da saúde", do anexo I à Resolução do Conselho de Ministros n.º 27/2000, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, de 16 de Maio de 2000, está prevista a existência de um chefe de projecto para a área de apoio operacional;
Considerando que, no quadro da distribuição de competências do Gabinete de Gestão da Saúde XXI, se integram na área de apoio operacional as tarefas de avaliação e acompanhamento do Programa, que são fundamentais nesta fase da sua execução;
Considerando que a necessidade de imprimir uma nova orientação à gestão dos serviços exige do chefe de projecto uma formação e experiências adequadas, com especial incidência nas áreas financeira e de gestão:
Determino, nos termos do artigo 25.º, n.º 2, alínea a), da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, a cessação da comissão de serviço do actual chefe de projecto, licenciado Luís de Moreira Isidro, com efeitos reportados a 4 de Maio de 2005.
2 de Maio de 2005. - A Secretária de Estado Adjunta e da Saúde, Carmen Madalena da Costa Gomes e Cunha Pignatelli.
