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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 11 538/2005 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, dou por finda, com efeitos reportados a 3 de Maio de 2005, por ter sido nomeada para o exercício de outras funções públicas, a nomeação da licenciada Maria Alexandra Santos de Figueiredo nas funções de assessoria técnica que a mesma vinha exercendo no meu Gabinete.
2 de Maio de 2005. - O Secretário de Estado da Educação, Valter Victorino Lemos.
