Despacho (extracto) n.º 8140/2003 (2.ª série), de 29 de abril

Despacho (extracto) n.º 8140/2003 (2.ª série):

António Manuel Crespo Pimentel Vilhena de Carvalho, assessor da carreira técnica superior do quadro de pessoal do Gabinete de Documentação e Direito Comparado, a exercer o cargo de director de serviços de Direito Internacional do Departamento de Assuntos Jurídicos - despacho ministerial de 4 de Abril de 2003 determinando a cessação do exercício do referido cargo, com efeitos a partir de 5 de Fevereiro de 2003. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

14 de Abril de 2003. - O Director, Manuel Moreira de Andrade.