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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 8191/2003 (2.ª série). - Por despacho de 31 de Março de 2003 do Secretário de Estado Adjunto e do Ordenamento do Território:
Teresa Sofia Nunes dos Santos Castel-Branco da Silveira, técnica superior do quadro do Instituto da Conservação da Natureza - nomeada nos termos do n.º 2 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 19/93, de 23 de Janeiro, com a redacção do Decreto-Lei n.º 221/2002, de 22 de Outubro, em comissão de serviço no cargo de presidente da Comissão Directiva do Parque Natural do Tejo Internacional. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
10 de Abril de 2003. - A Directora de Serviços Administrativos e Financeiros, Luísa Curvelo Pacheco.