Despacho n.º 8192/2003 (2.ª série), de 29 de abril

Despacho n.º 8192/2003 (2.ª série). - Nos termos do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 545/99, de 14 de Dezembro, exonero, a seu pedido, Maria Dulce Martins da Conceição das funções de secretária do Gabinete dos Juízes deste Tribunal, dando por finda a respectiva comissão de serviço.

10 de Abril de 2003. - O Presidente, José Manuel Cardoso da Costa.