Despacho n.º 8196/2003 (2.ª série), de 29 de abril

Despacho n.º 8196/2003 (2.ª série). - É prorrogada, até 31 de Julho de 2003, a nomeação efectuada por despacho do Presidente do Tribunal Constitucional de 29 de Dezembro de 2000 da licenciada Paula Alexandra Faria Ferreira Sampaio da Nóvoa, para prestar colaboração ao Gabinete do Presidente, na especialidade de apoio jurídico-documental.

11 de Abril de 2003. - O Vice-Presidente, em exercício, Luís Manuel César Nunes de Almeida.