Despacho Conjunto n.º 12/2002, de 8 de janeiro

Despacho conjunto n.º 12/2002. - Considerando a solicitação da licenciada Maria do Carmo Romão Sacadura dos Santos no Sentido de que lhe fosse antecipada a cessação das suas funções como provedora de Santa Casa da Misericórdia de Lisboa:

Assim, tendo em conta o disposto na 1.ª parte do n.º 7 do artigo 13.º dos estatutos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 322/91, de 26 de Agosto:

1 - Exonera-se, a seu pedido, do cargo de provedora da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa a licenciada Maria do Carmo Romão Sacadura dos Santos.

2 - Na oportunidade, expressa-se público louvor pela forma competente e empenhada como a licenciada Maria do Carmo Romão Sacadura dos Santos desempenhou as suas funções.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 18 de Dezembro.

13 de Dezembro de 2001. - O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres. - O Ministro da Saúde, António Fernando Correia de Campos. - O Ministro do Trabalho e da Solidariedade, Paulo José Fernandes Pedroso.