Aviso n.º 232/2002 (2.ª série), de 8 de janeiro

Aviso n.º 232/2002 (2.ª série). - Concurso interno de acesso geral para provimento de uma vaga na categoria de assessor de BD da carreira de técnico superior de biblioteca e documentação do quadro de pessoal não docente da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa. - 1 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 28.º e na alínea b) do artigo 32.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, por despacho do director da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas de 10 de Dezembro de 2001, proferido no uso de delegação de competências (Diário da República, 2.ª série, n.º 241, de 17 de Outubro de 2001), se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno de acesso geral para provimento de um lugar de assessor de BD da carreira de técnico superior de biblioteca e documentação do quadro provisório de pessoal desta Faculdade, constante do mapa III anexo à Portaria n.º 731/88, de 8 de Novembro, actualizado conforme o despacho n.º 15 620/99 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 187, de 12 de Agosto de 1999, com as alterações introduzidas pela rectificação n.º 2639/99, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 173, de 23 de Novembro de 1999.

2 - Prazo de validade - o concurso é válido exclusivamente para a vaga para que é aberto, caducando com o seu preenchimento.

3 - Local de trabalho - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, sita na Avenida de Berna, 26-C, 1069-061 Lisboa.

4 - Legislação aplicável - Decretos-Leis n.os 247/91, de 10 de Julho, 276/95, de 25 de Outubro, 427/89, de 7 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 218/98, de 17 de Julho, 353-A/89, de 16 de Outubro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro, alterado pela Lei n.º 44/99, de 11 de Junho, 204/98, de 11 de Julho, e 442/91, de 15 de Novembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 6/96, de 31 de Janeiro.

5 - Remuneração - a correspondente ao índice e escalão da respectiva categoria, constantes dos Decretos-Leis n.os 247/91, de 10 de Julho, e 404-A/98, de 18 de Dezembro, alterado pela Lei n.º 44/99, de 11 de Junho, sendo as regalias sociais as genericamente vigentes para a administração pública central.

6 - Conteúdo funcional - competem genericamente ao assessor de biblioteca e documentação funções de investigação, estudo, concepção e adaptação de métodos científico-técnicos no âmbito dos sistemas de informação, classificação e indexação de bibliografia e outra documentação.

7 - Requisitos gerais e especiais de admissão ao concurso:

7.1 - Requisitos gerais - ser funcionário e possuir os requisitos exigidos no artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho.

7.2 - Requisitos especiais - encontrar-se nas condições previstas na alínea b) do n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 247/91, de 10 de Julho.

8 - Método de selecção a utilizar - avaliação curricular, com provas públicas, que consistirão na apreciação e discussão do currículo profissional do candidato.

8.1 - De acordo com o disposto no n.º 3 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 247/91, de 10 de Julho, os candidatos ao concurso poderão apresentar um trabalho original sobre matérias de interesse para a realização dos objectivos prosseguidos pelo respectivo serviço ou organismo, caso em que o mesmo será objecto de ponderação para efeitos de classificação final.

9 - A classificação final será expressa na escala de 0 a 20 valores, ficando excluídos os candidatos que obtiverem classificação inferior a 10 valores, considerando-se, como tal, por arredondamento, as classificações inferiores a 9,5 valores.

10 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas das reuniões do júri, sendo facultadas aos candidatos sempre que solicitadas, conforme previsto no artigo 27.º, n.º 1, alínea g), do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho.

11 - Candidaturas - deverão ser formalizadas mediante requerimento, em papel de formato A4, dirigido ao director da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, Avenida de Berna, 26-C, 1069-061 Lisboa, entregue pessoalmente, contra recibo, ou enviado pelo correio, com aviso de recepção, expedido até ao termo do prazo fixado no n.º 1.

11.1 - No requerimento deverão constar os seguintes elementos, em alíneas separadas:

a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, nacionalidade, estado civil, data de nascimento, número, data do bilhete de identidade e arquivo de identificação que o emitiu, residência, código postal e número de telefone);

b) Habilitações literárias;

c) Identificação do concurso e categoria a que se candidata, mediante referência ao Diário da República onde foi publicado o presente aviso;

d) Indicação da categoria que detém, do serviço a que pertence, da natureza do vínculo e da antiguidade na categoria, na carreira e na função pública.

11.2 - Os requerimentos deverão ser acompanhados dos seguintes documentos, sob pena de não virem a ser considerados na avaliação curricular:

a) Um exemplar do curriculum vitae detalhado, datado e assinado pelo candidato, com a descrição da actividade desenvolvida ao longo da carreira;

b) Certificado comprovativo das habilitações literárias exigidas;

c) Documentos comprovativos das acções de formação profissional realizadas, com indicação da duração de cada curso, estágio ou seminários realizados;

d) Declaração emitida pelo organismo a que o candidato está vinculado da qual constem, inequivocamente, a existência do vínculo à função pública e o tempo de serviço na categoria, na carreira e na função pública, bem como a classificação de serviço nos anos relevantes para efeitos de concurso;

e) Declaração passada pelo serviço ou organismo onde exerce funções, expecificando o conjunto de tarefas e responsabilidades cometidas ao candidato;

f) Quaisquer outros elementos, devidamente comprovados, que os candidatos considerem relevantes para a apreciação do seu mérito ou que possam constituir motivo de preferência legal.

11.3 - A não apresentação dos documentos comprovativos da titularidade dos requisitos especiais, conforme o n.º 7.2 do presente aviso, determina a exclusão dos candidatos.

12 - Assiste ao júri a faculdade de solicitar a qualquer candidato, ou aos serviços a que pertence, em caso de dúvida sobre a situação descrita, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

12.1 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei, de acordo com o disposto no artigo 47.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho.

13 - Publicitação das listas de candidatos - a publicitação das listas de candidatos e de classificação final obedecerá ao disposto no Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho.

14 - Constituição do júri:

Presidente - Doutor Miguel Nuno Mercês Mello Alarcão e Silva, professor associado da FCSH.

Vogais efectivos:

Licenciada Margarida Maria Teixeira Lopes Cepeda, técnica superior assessora principal da FCSH.

Licenciado José Ângelo Madeira Ventura, técnico superior assessor principal de BD da FCSH.

Vogais suplentes:

Doutor Adolfo Yanez Casal, professor catedrático e subdirector da FCSH.

Doutor Abel José Barros Baptista, professor auxiliar da FCSH.

O 1.º vogal efectivo substituirá o presidente do júri nas suas ausências e impedimentos.

Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

10 de Dezembro de 2001. - O Director, Jorge Crespo.