Despacho n.º 9903/2006 (2.ª série), de 5 de maio

Despacho n.º 9903/2006 (2.ª série). - As alíneas c) e d) do n.º 2.º da Portaria n.º 122/2003, de 5 de Fevereiro, com a redacção que lhe foi dada pela Portaria n.º 356/2004, de 5 de Abril, e pela Portaria n.º 266/2006, de 17 de Março, estabelecem que deve ser definido pela autoridade sanitária veterinária nacional o valor da subvenção anual, com base em tabelas regionais, a atribuir por animal a intervencionar e por despacho do Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas o montante máximo elegível a atribuir a cada uma das organizações de produtores pecuários (OPP), na execução dos planos sanitários de erradicação das doenças dos ruminantes anualmente homologados pela Direcção-Geral de Veterinária.

Assim, durante o ano 2006 os montantes da subvenção são os constantes do mapa anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.

11 de Abril de 2006. - O Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Jaime de Jesus Lopes Silva.

ANEXO

... Montante - Euros

Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho

Cooperativa Agrícola da Feira de S. João da Madeira, C. R. L. ... 32 332

Cooperativa Agrícola de Felgueiras ... 34 729

COOPENAFIEL - Cooperativa Agrícola de Penafiel, C. R. L. ... 38 995

Organização dos Produtores Pecuários de Guimarães ... 63 888

COPAGRI - Cooperativa Agrícola de Lousada, C. R. L. ... 33 352

A Lavoura do Concelho de Paços de Ferreira ... 29 206

Cooperativa Agrícola de Amarante, C. R. L. ... 31 109

Cooperativa Agrícola do Concelho de Paredes, C. R. L. ... 28 496

CAVIVER - Cooperativa Agrícola de Vila Verde, C. R. L. ... 95 012

Cooperativa Agrícola da Maia, C. R. L. ... 47 930

ÁGRIMA - Cooperativa Agrícola de Matosinhos, C. R. L. ... 50 189

Cooperativa Agrícola de Arouca, C. R. L. ... 106 020

Associação Mútua de Seguro de Gado Mútua de Basto ... 105 380

COOPERBASTO - Cooperativa Agrícola de Basto, C. R. L. ... 40 431

Cooperativa Agrícola de Esposende, C. R. L. ... 83 679

Cooperativa Agrícola de Vila do Conde, C. R. L. ... 170 064

COOPALA - Cooperativa Agrícola do Concelho da Póvoa de Lanhoso ... 25 870

ARAP - Associação Raiana Agro-Pecuária de Monção e Melgaço ... 62 401

Cooperativa Agrícola de Viana do Castelo e Caminha ... 85 081

COOPALIMA - Cooperativa Agrícola dos Agricultores do Vale do Lima, C. R. L. ... 79 623

Cooperativa Agrícola de Agricultores de Vieira do Minho, C. R. L. ... 58 127

Cooperativa Agrícola de Santo Tirso e Trofa, C. R. L. ... 103 437

Cooperativa Agrícola de Barcelos, C. R. L. ... 474 183

Cooperativa Agrícola dos Produtores de Leite de Vila Nova de Famalicão, C. R. L. ... 139 871

COOPECOURA - Cooperativa dos Agricultores de Paredes de Coura ... 26 029

CAVAGRI - Cooperativa Agrícola do Alto Cavado, C. R. L. ... 108 167

ACRIBAIMAR - Associação de Criadores de Gado Baião e Marco de Canaveses ... 33 548

VALCER A. Criadores de Gado dos Concelhos de Valença e V. N. de Cerveira ... 25 450

Cooperativa Agrícola Leiteira do Concelho de Póvoa do Varzim ... 133 368

Arcos/Barca - Cooperativa Agrícola de Arcos de Valdevez e Ponte da Barca ... 109 994

Angra - Associação Nacional Criadores da Raça Arouquesa ... 67 214

COFAFE - Cooperativa dos Produtores Agrícolas de Fafe, C. R. L. ... 45 793

Total ... 2 568 968

Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes

Torre de Moncorvo ... 49 121

Cooperativa Agrícola de Chaves, C. R. L. ... 112 697

Cooperativa Agrícola de Vila Pouca de Aguiar ... 177 434

Organização de Produtores Pecuários de Montalegre ... 217 300

ACRIGA - Associação de Criadores de Gado ... 166 721

CAPOLIB - Cooperativa Agrícola de Boticas. C. R. L. ... 70 793

Organização de Produtores Pecuários de Vinhais ... 72 980

Associação de Criadores de Gado da Beira Távora (Moimenta da Beira) ... 2 491

Cooperativa Agro de Tarouca e Lamego ... 50 760

Cooperativa Agrícola de Palaçoulo, C. R. L. (Miranda e Vimioso) ... 126 922

Organização de Produtores Pecuários de Carrazeda de Ansiães e Vila Flor ... 31 914

Cooperativa Agrícola do Sabodouro, C. R. L. (Mogadouro) ... 122 984

Associação de Criadores de Gado de Bragança ... 101 581

Total ... 1 353 698

Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral

ANCOSE - Associação Nacional de Criadores de Ovinos da Serra da Estrela ... 97 836

Cooperativa Agrícola de Coimbra ... 38 648

PROLEITE - Cooperativa Agrícola de Produtores de Leite do Centro Litoral, C. R. L. ... 254 264

Cooperativa Agrícola de Estarreja, C. R. L. ... 95 882

OPP de Oliveira do Bairro, Aveiro, Ílhavo, Vagos e Mira ... 197 250

Cooperativa Agrícola de Castro Daire, C. R. L. ... 42 393

Cooperativa Agrícola dos Lavradores do Vale do Mondego (Ferreira-a-Nova) ... 45 803

Cooperativa Agrícola do Bebedouro, C. R. L. ... 90 558

Organização Produtores Pecuários de Porto de Mós ... 71 568

Cooperativa Agrícola de Soure, C. R. L. ... 28 195

Cooperativa Agrícola da Figueira da Foz, C. R. L. ... 39 625

Cooperativa Agrícola de Cantanhede, C. R. L. ... 58 372

COPOMBAL - Cooperativa Agrícola de Pombal, C. R. L. ... 70 981

Cooperativa Agrícola do Bunheiro, Murtosa, C. R. L. ... 64 131

Associação de Criadores de Gado da Beira Alta ... 80 439

Associação Mútua de Seguro de Gado de Vale Besteiros ... 79 531

Cooperativa Agrícola do Alto do Paiva, C. R. L. ... 27 076

Cooperativa Agrícola da Tocha, C. R. L. ... 78 757

Cooperativa Agrícola do Concelho de Montemor-o-Velho, C. R. L. ... 57 382

Cooperativa Agrícola de Condeixa-a-Nova e Penela, C. R. L. ... 20 495

Associação Produtores de Leite do Concelho de Oliveira de Frades ... 32 803

Cooperativa Agrícola de Criadores de Gado da Freguesia de Aguada de Cima, C. R. L. ... 103 638

CASSEPEDRO - Cooperativa Agro-Pecuária S. Pedro do Sul, C. R. L. ... 57 616

ADS de Monte Real, Gravide, Coimbrão, V. Leiria ... 108 885

CASAN - Cooperativa Agro-Pecuária Sudoeste Beirão ... 44 645

CAV - Cooperativa Agrícola de Vouzela, C. R. L. ... 40 479

Total ... 1 927 252

Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior

ANCOSE - Associação Nacional de Criadores de Ovinos da Serra da Estrela ... 93 368

OVIBEIRA Associação de Produtores de Ovinos do Sul da Beira ... 280 100

AGRIFIGUEIRA - Associação de Criadores de Figueira de Castelo Rodrigo ... 39 186

ACRIGUARDA - Associação de Criadores de Ruminantes do Concelho da Guarda ... 111 347

Bandarra Cooperativa Agrícola do Concelho de Trancoso ... 87 092

AGRIPEC - Associação de Agricultores e Criadores de Gado do Pinhel ... 62 995

SANICOBE Cova da Beira - Associação de Defesa Sanitária ... 203 466

ACRIALMEIDA - Associação de Criadores de Ruminantes do Concelho de Almeida ... 101 907

ACRIPINHAL - Associação de Criadores de Ruminantes do Pinhal ... 63 442

ACRISABUGAL - Associação de Criadores de Ruminantes do Concelho de Sabugal ... 127 907

Total ... 1 170 810

Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste

ACRO - Associação dos Criadores e Reprodutores de Gado do Oeste ... 78 691

ADSAC - ADS de Abrantes e Constância ... 57 457

Agrupamento de Defesa Sanitária de Abitureiras ... 23 889

Agrupamento de Defesa Sanitária de Gado Bovino, Ovino e Caprino do Concelho de Alenquer ... 38 654

SANITEJO - Agrupamento de Defesa Sanitária do Norte do Vale do Tejo ... 63 306

Agrupamento de Defesa Sanitária de Torres Novas ... 33 749

Agrupamento de Defesa Sanitária do Gado Bovino, Ovino e Caprino do Baixo Tejo ... 133 405

Associação de Criadores de Gado do Concelho do Cadaval ... 13 493

ACORO - Associação de Criadores de Caprinos e Ovinos do Ribatejo e Oeste ... 125 543

AGROCAMPRESTE - Agrupamento de Defesa Sanitária ... 24 323

Agrupamento de Defesa Sanitária da Península de Setúbal ... 157 566

Agrupamento de Defesa Sanitária de Coruche e Salvaterra Magos ... 137 316

ADS de Tomar, Vila Nova de Ourém e Ferreira do Zêzere ... 57 006

Agrupamento de Defesa Sanitária do Concelho de Alcanena ... 42 949

ARCOLSA - Associação Regional de Criadores de Ovinos Leiteiros da Serra da Arrábida ... 67 423

Cooperativa Agrícola de Loures ... 28 597

AGRIGADO - Associação de Criadores e Produtores Gado de Sobral de Monte Agraço ... 15 621

Organização de Produtores Pecuários do Bairro e Serra ... 19 656

CAPROPER - Cooperativa Agrícola de Produtores de Pequenos Ruminantes, C. R. L. ... 46 930

BOVICOB - Cooperativa de Bovinicultores de Caldas da Rainha, Óbidos e Bombarral ... 53 875

ADS Mafra - Agrupamento de Defesa Sanitária ... 69 037

SOCLA - Agrupamento de Defesa Sanitária do Concelho de Sintra, Oeiras e Cascais ... 47 734

Total ... 1 336 220

Direcção Regional de Agricultura do Alentejo

Cooperativa Agrícola do Guadiana, C. R. L. - ADS Mértola ... 74 667

ACORPSOR - Cooperativa de Criadores de Ovinos da Região de Ponte de Sor ... 190 497

COPRAPEC - Cooperativa Agrícola de Compra e Venda de Montemor-o-Novo, C. R. L. ... 795 897

ADS do Gado Ovino, Bovino e Caprino da Região de Estremoz ... 246 618

ACOS - Associação de Criadores e Ovinos do Sul - Beja ... 383 451

Associação de Agricultores do Distrito de Portalegre - Monforte ... 672 338

Associação de Agricultores de Campo Branco - Castro Verde ... 271 927

Organ. de Produtores Pecuários para a Defesa Sanitária dos Ruminantes de Serpa ... 131 516

ADS de Mourão e Reguengos de Monsaraz ... 112 963

Cooperativa Agrícola de Moura e Barrancos, C. R. L. ... 121 169

Criadores de Bovinos, Ovinos e Caprinos do Litoral Alentejano ... 414 541

Total ... 3 415 584

Direcção Regional de Agricultura do Algarve

Organização de Produtores Pecuários de Alcoutim ... 76 921

Associação de Defesa Sanitária do Concelho de Castro Marim (ADSCA) ... 52 725

ASCAL - Associação Criadores de Gado do Algarve ... 119 181

Total ... 248 827

Total nacional ... 12 021 359