Declaração n.º 118/2005 (2.ª série), de 5 de maio

Declaração n.º 118/2005 (2.ª série). - Nos termos do n.º 2 do artigo 70.º do Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Central, Regional e Local, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 24/84, de 16 de Janeiro, declara-se que a pena de demissão aplicada ao maquinista de 2.ª classe do troço do mar do quadro do pessoal militarizado da Marinha Artur Henrique Cristão de Oliveira deu origem à vacatura do correspondente lugar no mesmo quadro, com efeitos a partir de 15 de Fevereiro de 2005.

19 de Abril de 2005. - O Chefe da Repartição, Carlos Alberto Restani Graça Alves Moreira, capitão-de-mar-e-guerra.