Despacho (extracto) n.º 10054/2005 (2.ª série), de 5 de maio

Despacho (extracto) n.º 10 054/2005 (2.ª série). - Por meu despacho de 15 de Março de 2005:

Considerando que a Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, prevê no n.º 2 do artigo 23.º a renovação da comissão de serviço dos titulares dos cargos de direcção intermédia do 1.º grau, nas quais se integra o cargo de vogal da direcção desta Obra Social, por força do disposto no n.º 2 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 58/2005, de 4 de Março;

Considerando que foi dado cumprimento ao n.º 2 do artigo 23.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, sendo muito positiva a avaliação do desempenho e a apreciação do relatório de demonstração das actividades prosseguidas e dos resultados obtidos;

Considerando que a licenciada Maria do Castelo Serrão Lopes Martins Pereira, que corresponde ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos da OSMOP, detém as características especificamente adequadas ao exercício do cargo de vogal, estando mormente em perfeita adequação às novas exigências de gestão da Administração Pública:

Autorizo a renovação da respectiva comissão de serviço a partir de 24 de Junho, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 23.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro.

5 de Abril de 2005. - O Presidente, José Pereira.