Despacho n.º 10059/2005 (2.ª série), de 5 de maio

Despacho n.º 10 059/2005 (2.ª série). - Por despachos de 8 e de 28 de Março de 2005, respectivamente do secretário-geral do Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança e da vogal do conselho directivo do Instituto da Segurança Social, I. P.:

Luís Filipe Ferreira Rodrigues, assessor da carreira técnica superior, jurista, pertencente ao quadro de pessoal da Secretaria-Geral do ex-Ministério da Segurança Social e do Trabalho - autorizada a transferência para o quadro de pessoal do ex-Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo, ao abrigo e nos termos do artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, com a nova redacção que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 218/98, de 17 de Julho, para a mesma categoria, tendo em vista a afectação do funcionário ao Centro Distrital de Segurança Social de Santarém, considerando-se exonerado do antigo lugar com efeitos a partir da data de aceitação do lugar neste Instituto. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

15 de Abril de 2005. - O Director, António Manuel de Campos.