Despacho n.º 10063/2005 (2.ª série), de 5 de maio

Despacho n.º 10 063/2005 (2.ª série). - 1 - Ao abrigo do disposto nos artigos 2.º, n.os 3 e 4, e 11.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio a licenciada Emília Alves da Silva, assessora principal do Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento, para o desempenho de funções de assessoria no meu Gabinete, em regime de destacamento, na área da sua especialidade, designadamente para a elaboração de estudos na área do medicamento.

2 - Pelos estudos referidos no número anterior é atribuída a remuneração mensal de Euro 2000, actualizável anualmente de acordo com o aumento que for estabelecido para a função pública, a suportar por verbas afectas ao meu Gabinete.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.

16 de Março de 2005. - O Secretário de Estado da Saúde, Francisco Ventura Ramos.