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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 10 069/2005 (2.ª série). - Nos termos dos artigos 2.º, n.º 1, e 11.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, determino a requisição de Teresa Maria Nascimento Santos, secretária principal do quadro de pessoal da Rádio e Televisão Portuguesa, S. A., para o exercício de funções de minha secretária pessoal.
A presente nomeação produz efeitos desde 28 de Março de 2005, inclusive.
31 de Março de 2005. - A Secretária de Estado Adjunta e da Saúde, Carmen Madalena da Costa Gomes e Cunha Pignatelli.
