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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 10 071/2005 (2.ª série). - Nos termos e ao abrigo dos n.os 3 e 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, determino a requisição da licenciada Ana Maria Malvar Trindade Barardo Ribeiro, administradora hospitalar de 3.ª classe do Hospital do Litoral Alentejano, para assessora do meu Gabinete.
A nomeada auferirá a remuneração e as despesas de representação de valor igual às auferidas pelos adjuntos do meu Gabinete, acrescidas dos correspondentes subsídios de refeição, de férias e de Natal.
A nomeada beneficiará ainda de todos os direitos e regalias atribuídos aos adjuntos do Gabinete.
A presente nomeação manter-se-á em vigor até à cessação das minhas actuais funções, podendo, no entanto, ser revogada a todo o tempo.
A presente nomeação produz efeitos desde 1 de Abril de 2005, inclusive.
11 de Abril de 2005. - A Secretária de Estado Adjunta e da Saúde, Carmen Madalena da Costa Gomes e Cunha Pignatelli.
