Despacho (extracto) n.º 10109/2005 (2.ª série), de 5 de maio

Despacho (extracto) n.º 10 109/2005 (2.ª série). - Por despacho de 29 de Março de 2005 do reitor da Universidade do Minho:

Doutor José Vicente Acciaiuoli Catalão Concio da Fonseca, professor auxiliar com contrato administrativo de provimento na Universidade do Minho - nomeado definitivamente na mesma categoria com efeitos a partir de 17 de Abril de 2005. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

Relatório a que se refere o n.º 2 do artigo 21.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, anexo à Lei n.º 19/80, de 16 de Julho.

O conselho científico da Escola de Ciências, constituído para este efeito pelos professores catedráticos, associados e auxiliares de nomeação definitiva, em exercício efectivo de funções, reuniu em 14 de Março de 2005 para apreciar o processo de nomeação definitiva do Doutor José Vicente Acciaiuoli Catalão Concio da Fonseca.

Com base nos pareceres circunstanciados e fundamentados subscritos pelo Professor Carlos Manuel Baptista Fiolhais, professor catedrático da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra, e pelo Professor José Manuel Pereira Carmelo, professor catedrático da Escola de Ciências da Universidade do Minho, o conselho científico considerou que o trabalho científico e pedagógico do referido docente satisfaz os requisitos exigidos no artigo 20.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, pelo que decidiu, por maioria, propor a sua nomeação definitiva como professor auxiliar desta Universidade, a partir do dia 17 de Abril de 2005.

15 de Março de 2005. - O Presidente do Conselho Científico da Escola de Ciências, João Fernando Alves Ferreira.

20 de Abril de 2005. - O Director de Serviços de Recursos Humanos, Luís Carlos Ferreira Fernandes.