Aviso n.º 4754/2004 (2.ª série), de 13 de abril

Aviso n.º 4754/2004 (2.ª série). - Nos termos do artigo 95.º do Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de Março, informa-se que a lista de antiguidade do pessoal do quadro do extinto Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência/Direcção Regional de Lisboa e Vale do Tejo reportada a 31 de Dezembro de 2003 se encontra afixada na sede da Delegação Regional, centros de atendimento a toxicodependentes e unidades de prevenção.

Face ao disposto no n.º 1 do artigo 96.º do citado diploma legal, os funcionários poderão no prazo máximo de 30 dias a contar da data da publicação deste aviso reclamar da organização da lista para o dirigente máximo do serviço.

19 de Março de 2004. - A Delegada Regional, Paula Brum.