Deliberação n.º 451/2004, de 13 de abril

Deliberação n.º 451/2004. - A firma RATIOPHARM - Comércio e Indústria de Produtos Farmacêuticos, Lda., titular da autorização de introdução no mercado (AIM) dos medicamentos:

Bromexina-Ratiopharm, xarope, 0,8 mg/ml, concedida em 21 de Abril de 1993, consubstanciada na autorização com o registo n.º 2173284;

Bromexina Xarope, xarope, 0,8 mg/ml, concedida em 21 de Abril de 1993, consubstanciada na autorização com o registo n.º 2663789;

requereu ao INFARMED a revogação dos mesmos.

Ao abrigo da alínea b) do n.º 2 do artigo 140.º do Código do Procedimento Administrativo, o conselho de administração do INFARMED delibera revogar a AIM dos medicamentos supramencionados e anular os respectivos registos no INFARMED.

Mais delibera o conselho de administração do INFARMED, nos termos do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 72/91, de 8 de Fevereiro, que a presente revogação seja publicada no Diário da República, 2.ª série.

16 de Março de 2004. - O Conselho de Administração: Rui Santos Ivo, presidente - António Faria Vaz, vice-presidente - Manuel M. Neves Dias, vogal - Alexandra Bordalo, vogal.