Aviso n.º 3777/2005 (2.ª série) - AP, de 31 de maio

Aviso n.º 3777/2005 (2.ª série) - AP. - Deliberação de elaboração do Plano de Pormenor da Cova do Bufo, Arelho, Santa Maria, Óbidos. - Dr. Telmo Henrique Correia Daniel Faria, presidente da Câmara Municipal de Óbidos:

Torna público que, em conformidade com a deliberação do executivo desta Câmara Municipal, tomada na reunião ordinária de 18 de Abril de 2005, foi deliberado, nos termos e para efeitos do preceituado no n.º 1 do artigo 74.º e n.º 2 do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, com a redacção actualizada pelo Decreto-Lei n.º 310/2003, de 10 de Dezembro, proceder à elaboração do Plano de Pormenor da Cova do Bufo, Arelho, freguesia de Santa Maria, deste concelho, estabelecendo um prazo de 90 dias, contados a partir do final do prazo para a apresentação de sugestões e informações.

Considerando o direito à participação dos interessados, podem ser formuladas, por escrito, sugestões ou informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do respectivo processo de elaboração, durante 30 dias úteis, com início após a publicação do presente aviso no Diário da República, 2.ª série.

As sugestões e a apresentação de informações serão prestadas junto da Secção de Obras Particulares e Loteamentos desta Câmara Municipal, sita no Largo de São Pedro, Óbidos, nas horas normais de expediente e só serão consideradas aquelas que tenham sido apresentadas dentro do prazo estabelecido.

As sugestões e informações atrás referidas sê-lo-ão em impressos de formato A4, que estarão à disposição naquela Secção da Câmara Municipal de Óbidos.

Para constar se publica o presente aviso e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do costume, publicados na 2.ª série do Diário da República e na comunicação social.

29 de Abril de 2005. - O Presidente da Câmara, Telmo Henrique Correia Daniel Faria.