Aviso n.º 3816/2005 (2.ª série) - AP, de 31 de maio

Aviso n.º 3816/2005 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos se torna público que a Assembleia Municipal de Velas, em reunião de 17 de Fevereiro passado aprovou, sobre proposta da Câmara, conforme deliberação de 4 de Fevereiro passado, as seguintes alterações ao Regulamento de Bolsa de Estudo.

Assim, para o ano de 2005, os valores constantes do quadro I do anexo I do Regulamento para Atribuição de Bolsas de Estudo a Alunos do Ensino Superior, serão actualizados em 5% passando a ser os seguintes:

Escalões ... Capitações (rendimento per capita) (euros) ... Pontuação da capitação ... Bolsa (euros)

I ... Até 157,12 ... 50 ... 1 309,35

II ... Até 209,50 ... 30 ... 1 047,48

III ... Até 261,87 ... 20 ... 523,74

IV ... Superior a 270,00 ... - ... 350,00

A criação do escalão IV no quadro I do anexo I do Regulamento para Atribuição de Bolsas de Estudo a Alunos do Ensino Superior pressupõe as seguintes alterações ao Regulamento:

1) O n.º 2 do artigo 4.º passará a ter a actual redacção do n.º 3 do mesmo artigo;

2) O n.º 3 do artigo 4.º é eliminado.

29 de Abril de 2005. - O Presidente da Câmara, António José Bettencourt da Silveira.