Despacho n.º 6151/2006 (2.ª série), de 15 de março

Despacho n.º 6151/2006 (2.ª série). - 1 - No uso dos poderes que me foram conferidos pelo despacho n.º 10 847/2005 (2.ª série), de 28 de Abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 13 de Maio de 2005, e ao abrigo do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 165/85, de 16 de Maio, e nos n.os 2 e 4 da cláusula VII do protocolo homologado pela Portaria n.º 559/87, de 6 de Julho, que criou o CICCOPN - Centro de Formação Profissional da Indústria de Construção Civil e Obras Públicas do Norte, exonero das funções de presidente do conselho de administração do referido Centro de Formação Profissional Joaquim Manuel Pereira de Almeida e Silva e nomeio para o exercício das mesmas funções e sob proposta do Instituto do Emprego e da Formação Profissional Luís Gonzaga Frias Rodrigues.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.

22 de Fevereiro de 2006. - O Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional, Fernando Medina Maciel Almeida Correia.