Despacho n.º 5620/2005 (2.ª série), de 16 de março

Despacho n.º 5620/2005 (2.ª série). - Nomeação do director de serviço do Departamento de Estudos Profissionais e de Coordenação da Formação da Direcção-Geral da Administração Pública. - Considerando que, de acordo com o n.º 1 do artigo 20.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, o recrutamento dos titulares dos cargos de direcção intermédia, a que se reportam os n.os 1, 2 e 4 do artigo 2.º da mesma lei, deve ser efectuado de entre funcionários dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo, adequadas ao cargo a exercer;

Considerando que foram cumpridos os procedimentos de selecção determinados nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da aludida lei para o provimento do cargo de director do Departamento de Estudos Profissionais e de Coordenação da Formação do quadro da Direcção-Geral da Administração Pública;

Considerando que o licenciado José Manuel de Jesus Carneiro Mendes reúne os requisitos legais e corresponde ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos constantes do n.º 5.º da Portaria n.º 906/2004, de 26 de Julho, que determina as áreas de actuação do Departamento de Estudos Profissionais e de Coordenação da Formação, e que o referido licenciado detém, de forma amplamente comprovada, pela nota curricular anexa, as características necessárias e adequadas ao competente exercício do cargo que ora se pretende prover:

Ao abrigo das disposições conjugadas dos n.os 1 do artigo 20.º e 3, 4 e 5 do artigo n.º 21.º da Lei n.º 2/2004 e, ainda, do n.º 2 do artigo 21.º da Lei n.º 4/2004, ambas de 15 de Janeiro:

1 - Nomeio, como director de serviços, para exercer o cargo de director do Departamento de Estudos Profissionais e de Coordenação da Formação, da Direcção-Geral da Administração Pública, o licenciado José Manuel de Jesus Carneiro Mendes.

2 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 17 de Fevereiro de 2005.

14 de Fevereiro de 2005. - A Directora-Geral, Maria Ermelinda Carrachás.

ANEXO

Nota curricular

José Manuel de Jesus Carneiro Mendes:

Nascido em 18 de Maio de 1961, em Lisboa.

Licenciado em Direito, menção de Jurídico-Económicas, pela Faculdade de Direito de Lisboa (curso 1979-1984). Diplomado pelo Centro de Documentação e Estudos Europeus (2.º ciclo de seminários sobre direito comunitário, Porto, 1985 três meses, carga horária de cento e vinte horas). Advogado entre 1985 e 1992.

Funcionário diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), após concurso público; em Maio de 1992, na Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e da Administração Financeira e Patrimonial, com o pelouro da supervisão jurídica dos concursos e das contratações; neste âmbito, elemento de ligação do MNE com o Tribunal de Contas.

Em Setembro de 1993, membro do Núcleo de Informatização Consular (organismo criado para ligar em rede 125 postos consulares portugueses em todo o mundo), onde participou activamente no processo (decisório, de implementação e acompanhamento) de introdução das novas tecnologias, nas vertentes física e humana - na arquitectura e instalação das redes (aquisição e montagem de cablagens, hardware e software) e na formação profissional de grande número de funcionários envolvidos, dos serviços internos e externos.

No Departamento Geral de Administração, em 1993, participou activamente na gestão interna do pelouro do programa de investimentos e despesas de desenvolvimento da administração central do MNE (1993, 1994 e 1995); no âmbito da reestruturação da rede consular, participou activamente na gestão, dentro do MNE, do pelouro do Programa de Formação para a Modernização da Administração Pública (PROFAP), integrado no Quadro Comunitário de Apoio II, propondo a elegibilidade das respectivas despesas e o correspondente co-financiamento comunitário dos projectos, tanto no âmbito do FEDER (equipamentos) como do FSE (acções de formação).

Representante do Estado Português em inúmeras reuniões de grupos de trabalho da política externa de segurança comum (PESC), dos assuntos administrativos, das telecomunicações, do Médio Oriente e Magreb e da Ásia e Oceânia, no âmbito da União Europeia, em Bruxelas, tanto de âmbito administrativo (recursos humanos, patrimonial, financeiro e telecomunicações) como político. Membro português do steering committee de acompanhamento jurídico-logístico da eventual construção de uma chancelaria comunitária em Abuja, Nigéria.

Em Agosto de 1996, substituto legal do chefe de missão na Missão Diplomática de Portugal em Sarajevo, Bósnia e Herzegovina. Em Setembro de 1997, em regime de acumulação, no Quartel-General de Sarajevo, como chefe da delegação portuguesa da European Commission Monitoring Mission, estrutura político-militar do Conselho Europeu para a monitorização do processo de paz nos Balcãs.

Em Julho de 1999, substituto legal do chefe de missão na Embaixada de Portugal em Caracas, Venezuela; presidiu a vários grupos de trabalho locais da União Europeia, por ocasião da correspondente presidência portuguesa (1.º semestre de 2000).

Por despacho conjunto dos Ministros dos Negócios Estrangeiros e das Finanças, na sequência de uma resolução do Conselho de Ministros, elemento diplomático da estrutura de projecto criada para a presidência portuguesa (anual, em 2002) da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa; na Representação Permanente de Portugal junto desta organização internacional, em Viena, Áustria, em Dezembro de 2001; louvor do Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, pelo seu contributo, publicado no Diário da República em Março de 2003.