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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 5623/2005 (2.ª série). - Por despachos de 10 e 14 de Fevereiro de 2005, respectivamente da directora do Gabinete de Estudos e de Planeamento de Instalações e do Secretário Regional da Habitação e Equipamentos da Região Autónoma dos Açores:
Licenciado João Eduardo Pimentel Coelho Brito, assessor da carreira técnica superior de engenharia civil do quadro de pessoal da delegação da Ilha Terceira da Secretaria Regional da Habitação e Equipamentos, posicionado no escalão 1, índice 610 - transferido para idêntico lugar do quadro do Gabinete de Estudos e de Planeamento de Instalações do Ministério da Administração Interna, com efeitos reportados ao dia 21 de Fevereiro de 2005, ficando exonerado do lugar de origem a partir daquela data. (Não está sujeito a fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
1 de Março de 2005. - A Directora, Nelza Vargas Florêncio.
