Despacho n.º 5626/2005 (2.ª série), de 16 de março

Despacho n.º 5626/2005 (2.ª série). - Por despacho do Secretário de Estado da Administração Interna de 2 de Fevereiro de 2005, foi concedido o estatuto de igualdade de direitos e deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de Julho, aos seguintes cidadãos brasileiros:

Lista n.º 07/05

... Data de nascimento

Solange Cezario ... 5-2-78

Rogério Alves Teixeira ... 16-5-78

Glauco Nunes Gonçalves dos Santos ... 19-6-85

Edgard Fernando Viana da Cruz ... 7-4-80

Eduardo Silva de Andrade ... 25-6-79

23 de Fevereiro de 2005. - O Director-Geral-Adjunto, Nuno Soares de Oliveira.