Aviso n.º 2694/2005 (2.ª série), de 16 de março

Aviso n.º 2694/2005 (2.ª série). - Pedido de registo de indicação geográfica. - I - De acordo com o disposto no n.º 2 do anexo I do Despacho Normativo n.º 47/97, de 11 de Agosto, faço público que a Cooperativa Agrícola de Boticas - CAPOLIB, com sede na Avenida do Eiró, 5460-320 Boticas, requereu o registo de Boticas como indicação geográfica para orelheira, peça fumada, peituga e ranhão. Do pedido de registo e dos cadernos de especificações que o suportam constam as seguintes definições e restrições:

II - Entende-se por:

a) "Orelheira de Boticas" o produto tradicional fumado em lenha de carvalho, constituído pela cabeça de porco da raça Bísara ou produto de cruzamento desta raça com as raças Landrace, Large White, Duroc e Pietrain (desde que tenha 50% de sangue Bísaro), com um período de salga de 15 a 30 dias e de fumagem e secagem de 20 a 30 dias.

Características físicas:

Forma cabeça inteira de porco (com ossos), cortada longitudinalmente pela parte inferior e espalmada ou metade da cabeça do porco, cortada no sentido longitudinal e espalmada;

Cor - castanha clara;

Peso aproximado - 3 kg a 4 kg.

Características químicas - parâmetros indicativos:

Humidade - máximo 50%;

Proteína bruta - mínimo 20%;

Gordura bruta - máximo 70%;

Teor de sal - máximo 10%.

Características sensoriais ou organolépticas - não é normalmente consumida tal qual, já que se apresenta muito salgada e com intenso sabor a fumo. É muito utilizada na confecção do cozido de Boticas e na feijoada de Boticas, aos quais confere gosto acentuado e sabor e aroma a fumado.

Apresentação comercial - a orelheira de Boticas apresenta-se comercialmente em peças inteiras ou em metades, sempre pré-embalada na origem.

Pode apresentar-se acondicionada de forma a conservar a genuinidade e características específicas durante o período normal de armazenamento e venda. Para o acondicionamento, quando realizado, utiliza-se material próprio inócuo e inerte em relação ao produto.

Da respectiva rotulagem, para além de todas as menções legais obrigatórias, constam as seguintes:

Orelheira de Boticas - indicação geográfica protegida;

Marca de certificação;

Logótipo comunitário das indicações geográficas protegidas;

Logótipo dos produtos do Fumeiro de Boticas (representado no n.º IV).

b) "Peça fumada de Boticas" o produto tradicional fumado em lenha de carvalho, constituído por carne proveniente da pá, cortada inteira e em conjunto com metade da barriga com as costelas incluídas, de porco da raça Bísara ou produto de cruzamento desta raça com as raças Landrace, Large White, Duroc e Pietrain (desde que tenha 50% de sangue Bísaro), com um período de salga de 15 a 30 dias e de fumagem e secagem de 30 a 45 dias.

Características físicas:

Forma - rectangular;

Dimensões - 30 cm a 40 cm de largura e 60 cm a 70 cm de comprimento;

Cor - castanha clara;

Peso aproximado -12 kg a 17 kg.

Características químicas - parâmetros indicativos:

Humidade - máximo 50%;

Proteína bruta - mínimo 30%;

Gordura bruta - máximo 60%;

Teor de sal - máximo 10%.

Características sensoriais ou organolépticas - quando consumida tal qual, apresenta sabor e aroma próximos aos do presunto de Barroso, sendo a carne ao mesmo tempo macia e fibrosa, suculenta e um pouco salgada e com odor a fumo. A gordura é macia, fundente, fortemente impregnada de odor a fumo. Quando utilizada em pratos gastronómicos ou na preparação de folares e bolas, confere gosto acentuado, ligeiramente salgado e fumado. A gordura funde facilmente impregnando os restantes alimentos e tornando-os mais macios e saborosos.

Apresentação comercial - a peça fumada de Boticas apresenta-se no mercado inteira ou cortada em porções, por vezes desossada, mas sempre pré-embalada na origem.

Pode apresentar-se acondicionada de forma a conservar a genuinidade e características específicas durante o período normal de armazenamento e venda. Para o acondicionamento, quando realizado, utiliza-se material próprio inócuo e inerte em relação ao produto.

Da respectiva rotulagem, para além de todas as menções legais obrigatórias, constam as seguintes:

Peça fumada de Boticas - indicação geográfica protegida;

Marca de certificação;

Logótipo comunitário das indicações geográficas protegidas;

Logótipo dos produtos do Fumeiro de Boticas (representado no n.º IV).

c) "Peituga fumada de Boticas" o produto tradicional fumado em lenha de carvalho, constituído por carne proveniente de uma forma particular de desmancha do porco da raça Bísara ou produto de cruzamento desta raça com as raças Landrace, Large White, Duroc e Pietrain (desde que tenha 50% de sangue Bísaro), da qual se obtém uma peça triangular, recobrindo o esterno, a qual sofre um período de salga de 15 a 30 dias e de fumagem e secagem de 20 a 30 dias.

Características físicas:

Forma - triangular, sendo visível o esterno e as cartilagens de ligação das costelas;

Cor - castanha clara;

Dimensão - comprimento: 20 cm a 30 cm, largura: 15 cm a 20 cm;

Peso aproximado: 2 kg a 3 kg.

Características químicas - parâmetros indicativos:

Humidade - máximo 50%;

Proteína bruta - mínimo 30%;

Gordura bruta - máximo 70%;

Teor de sal - máximo 10%.

Características sensoriais ou organolépticas - quando consumida tal qual, apresenta sabor ligeiramente salgado e aroma a fuma. A gordura, finamente interpenetrada de carne, é muito suculenta, macia e saborosa. Quando utilizada em pratos gastronómicos (cortada em tiras, acompanhando as costelas e as cartilagens de ligação ao esterno) ou na preparação de folares e bolas, confere gosto fino, ligeiramente salgado e fumado. A gordura funde facilmente impregnando os restantes alimentos e tornando-os mais macios e saborosos.

Apresentação comercial - a peituga fumada de Boticas apresenta-se comercialmente em peças inteiras ou cortada em porções, por vezes desossada, mas sempre pré-embalada na origem.

Pode apresentar-se acondicionada de forma a conservar a genuinidade e características específicas durante o período normal de armazenamento e venda. Para o acondicionamento, quando realizado, utiliza-se material próprio inócuo e inerte em relação ao produto.

Da respectiva rotulagem, para além de todas as menções legais obrigatórias, constam as seguintes:

Peituga fumada de Boticas - indicação geográfica protegida;

Marca de certificação;

Logótipo comunitário das indicações geográficas protegidas;

Logótipo dos produtos do Fumeiro de Boticas (representado no n.º IV).

d) "Ranhão fumado de Boticas" o produto tradicional fumado em lenhas de carvalho, constituído pela carne, ossos e unha das patas de porco da raça Bísara ou produto de cruzamento desta raça com as raças Landrace, Large White, Duroc e Pietrain (desde que tenha 50% de sangue Bísaro), com um período de salga de 15 a 30 dias e de fumagem e secagem de 20 a 30 dias.

Características físicas:

Forma e aspecto - cilíndrico, de forma recta, com 20 cm a 25 cm de comprimento;

Cor - castanha clara;

Peso aproximado - 700 g a 1500 g.

Características químicas - parâmetros indicativos:

Humidade - máximo 50%;

Proteína bruta - mínimo 30%;

Gordura bruta - máximo 50%;

Teor de sal - máximo 10%.

Características sensoriais ou organolépticas - não é consumido tal qual. É muito utilizado na confecção do cozido de Boticas e na feijoada de Boticas, aos quais confere gosto acentuado e sabor e aroma a fumado. É muito apreciada a consistência gelatinosa dos tendões e reconhecida a macieza e sabor fino dos pequenos pedaços de carne entre o osso e o coirato do porco.

Apresentação comercial - a ranhão de Boticas apresenta-se comercialmente em peças inteiras, pré-embalado na origem. Pode apresentar-se acondicionado de forma a conservar a genuinidade e características específicas durante o período normal de armazenamento e venda. Para o acondicionamento, quando realizado, utiliza-se material próprio inócuo e inerte em relação ao produto.

Da respectiva rotulagem, para além de todas as menções legais obrigatórias, constam as seguintes:

Ranhão de Boticas - indicação geográfica protegida;

Marca de certificação;

Logótipo comunitário das indicações geográficas protegidas;

Logótipo dos produtos do Fumeiro de Boticas (representado no n.º IV).

III - Delimitação das áreas geográficas de produção, de transformação e acondicionamento - a produção dos produtos referidos requer a existência de carne de porco da raça Bísara (ou cruzamento com esta raça, desde um dos progenitores seja desta raça), carne esta que, devido a possuir uma maior quantidade de gordura intramuscular, com um bom equilíbrio na relação ácidos gordos insaturados/saturados e predominância do monoinsaturado oleico, revela-se com um elevado atributo sensorial e tecnológico, traduzindo-se numa excelente aptidão para a transformação de produtos de alta qualidade, conferindo ao Fumeiro de Boticas as características organolépticas próprias.

Para obtenção desta matéria-prima com as características sápidas que lhe são particulares, concorrem um conjunto de requisitos fundamentais, nomeadamente:

As condições edafo-climáticas da região necessárias ao desenvolvimento da base alimentar dos animais, nomeadamente o frio;

O regime alimentar dos animais, tido como tradicional e bastante diversificado, constituído por uma mistura de cereais (centeio, trigo e milho) e um suplemento baseado no aproveitamento de culturas hortícolas (batatas e couves) produzidas localmente, além da particularidade única desta região de, a partir do mês de Setembro, os animais entrarem no período da ceva ou séba, período este caracterizado pelo "cozido", constituído por batatas e centeio cozidos, com que os produtores alimentam os porcos com mais abundância de comida;

O maneio adequado dos animais em exploração semiextensivo, com recurso à utilização dos lameiros.

A área geográfica de produção de matéria-prima fica, assim, naturalmente delimitada à área em que se verifica a coexistência do conjunto das condições enumeradas e que permitem a exploração do porco de raça Bísara. Esta área está, portanto, circunscrita aos concelhos de Alijó, Boticas, Chaves, Mesão Frio, Mondim de Basto, Montalegre, Murça, Régua, Ribeira de Pena, Sabrosa, Santa Marta de Penaguião, Vila Pouca de Aguiar, Valpaços e Vila Real, do distrito de Vila Real, e aos concelhos de Alfândega da Fé, Bragança, Carrazeda de Ansiães, Freixo de Espada à Cinta, Macedo de Cavaleiros, Miranda do Douro, Mirandela, Mogadouro, Torre de Moncorvo, Vila Flor, Vimioso e Vinhais, do distrito de Bragança.

No fabrico de cada um destes produtos de fumeiro há que reportar ao saber-fazer das populações locais, tendo em apreço os conhecimentos e as práticas ancestrais transmitidas de geração em geração, por uma população naturalmente fechada em si mesma, face às dificuldades de comunicação, sendo raros os casamentos fora da região. O saber transmitia-se, assim, de pais para filhos e de mães para filhas.

Em particular, considera-se exclusivo o modo como é efectuada a desmancha do porco, permitindo individualizar e reservar distintas peças de carne, com características naturalmente diferentes para fins concretos (para a peituga, para o ranhão, para a peça ou para a orelheira). Esta especificidade confere um modo de aproveitamento da matéria-prima próprio e único desta região.

Por outro lado, o saber-fazer aliado às quantidades de matéria-prima utilizadas, à combinação específica dos ingredientes, à utilização adequada dos temperos, às condições óptimas de fumagem Tc..., permite evidenciar um território onde essas práticas mantêm o respeito pelos métodos tradicionais locais, leais e constantes e onde factores de natureza climática, como sejam a temperatura, a humidade, o vento e a altitude adquirem um contexto favorável para fabrico e conservação do produto.

Deste modo, a delimitação natural da área geográfica de transformação destes produtos está confinada ao concelho de Boticas, do distrito de Vila Real, na qual coexistem condições naturais propícias para o fabrico e conservação de fumeiro devido à existência de baixas temperaturas, frios secos, a ocorrência de geadas frias e secas e uma humidade relativa baixa.

Na altitude desta terra encontram-se também condições para o desenvolvimento de boas lenhas, nomeadamente carvalhos (Quercus spp), indispensáveis a uma boa fumagem, de modo que o produto final obtenha as particularidades que lhe são características.

As demais condições de produção e de rastreabilidade, as exigências de controlo, os factores históricos, edafo-climáticos, etc., constam dos respectivos cadernos de especificações.

IV - Representação do logótipo dos diferentes produtos do Fumeiro de Boticas:

(ver documento original)

V - Qualquer pessoa singular ou colectiva que alegue um interesse económico legítimo pode consultar os pedidos de registo, dirigindo-se, durante o horário normal de expediente, a qualquer um dos seguintes serviços:

Instituto de Desenvolvimento Rural e Hidráulica, Divisão de Promoção de Produtos de Qualidade, Avenida dos Defensores de Chaves, 6, 1049-063 Lisboa;

Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes, Direcção de Serviços de Desenvolvimento Rural, Centro do Valongo, Quinta do Valongo, 5370 Mirandela;

Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho, Direcção de Serviços de Desenvolvimento Rural, Estrada Exterior da Circunvalação, 11 846, Senhora da Hora, 4450 Matosinhos;

Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral, biblioteca, Avenida de Fernão de Magalhães, 465, 3.º, 3000 Coimbra;

Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior, biblioteca, Rua de Amato Lusitano, 13, 6000 Castelo Branco;

Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste, Rua de Joaquim Pedro Monteiro, 8, 2600 Vila Franca de Xira;

Direcção Regional de Agricultura do Alentejo, Divisão de Documentação e Informação, Quinta da Malagueira, Apartado 83, 7001 Évora;

Direcção Regional de Agricultura do Algarve, Direcção de Serviços de Desenvolvimento Rural, Braciais, Patacão, 8000 Faro;

IAMA - Divisão de Apoio Técnico, Rua do Passal, 150, 9500 Ponta Delgada, Açores;

Direcção de Serviços de Agro-Indústrias e Comércio Agrícola, Edifício Golden, Avenida de Arriaga, 21-A, 9000 Funchal, Madeira.

VI - As declarações de oposição, devidamente fundamentadas, devem dar entrada em qualquer dos serviços referidos no n.º II, num prazo de 30 dias a contar da data de publicação deste aviso no Diário da República.

10 de Fevereiro de 2005. - O Presidente, C. Mattamouros Resende.