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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 5639/2005 (2.ª série). - Nos termos do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, exonero, a seu pedido, das funções de secretária pessoal do meu Gabinete, com efeitos a partir de hoje, a licenciada Cláudia Maria Marchão Caldeira.
28 de Fevereiro de 2005. - O Secretário de Estado Adjunto e da Administração Educativa, José Manuel de Albuquerque Portocarrero Canavarro.
