Despacho n.º 5719/2005 (2.ª série), de 16 de março

Despacho n.º 5719/2005 (2.ª série). - Por despacho do presidente do conselho directivo do Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa de 28 de Abril de 2004, proferido por delegação do reitor da mesma Universidade de 25 de Março de 2004:

Luís Armando Marques Mendes Barata - contratado, por urgente conveniência de serviço, para o exercício das funções de professor auxiliar convidado, a tempo parcial (40%), além do quadro deste Instituto, com efeitos a partir de 17 de Março de 2004. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

Relatório a que se refere o n.º 3 do artigo 15.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, publicado em anexo a Lei n.º 19/80, de 16 de Julho.

1 - No artigo 15.º, o Estatuto da Carreira Docente Universitária permite às universidades endereçar convites a personalidades com um desempenho reconhecidamente competente de uma actividade profissional a par de um currículo científico e pedagógico adequado para a leccionação no âmbito de uma determinada disciplina ou grupo de disciplinas. O parecer abaixo apresentado destina-se a fundamentar um convite ao licenciado Luís Armando Marques Mendes Barata.

2 - Tendo-se licenciado pelo Instituto Superior de Economia e Gestão em Economia (1982-1983), foi contratado como assistente convidado em 1985. A partir de 1994 exerceu funções docentes como professor auxiliar convidado para leccionar disciplinas de Economia nas licenciaturas oferecidas pelo Instituto Superior de Economia e Gestão, tendo-se o seu percurso afirmado na área de Economia Monetária e Financeira. Os pedidos de licença sabática e dispensa de serviço que foram formulados por outros docentes para o próximo ano lectivo permite-nos desde já constatar que existe um número insuficiente de recursos docentes nesta área de ensino. A contratação do Dr. Luís Barata permitirá superar as insuficiências que aquela situação suscita.

3 - Para além das funções docentes que tem exercido, merecem ainda referência o estatuto e a projecção que caracterizam o perfil do Dr. Luís Barata na sua área de responsabilidade profissional: a programação e a gestão financeira dos fundos estruturais comunitários. Deve realçar-se a circunstância de ter sido nomeado como subdirector-geral do Desenvolvimento Regional a partir de Fevereiro de 2003 e de a programação e a gestão financeira dos fundos estruturais se tratar de uma área aonde existe, reconhecidamente, escassez e necessidade de qualificações. O Dr. Luís Barata disponibilizou-se para leccionar uma nova disciplina optativa, Gestão, Financiamento e Avaliação de Programas e Políticas Estruturais, que, em grande medida, pode vir a dar resposta a esta necessidade de formação.

4 - Em relação à publicação de trabalhos de divulgação científica e pedagógica, o Dr. Luís Barata é autor e co-autor de uma bibliografia que inclui 25 trabalhos. Uma parte significativa dos trabalhos publicados aborda temas relacionados com a economia monetária, a política aduaneira, a gestão, o financiamento e a avaliação de políticas estruturais e a economia e o desenvolvimento regional.

5 - Pelas razões apontadas, somos de parecer que a escola muito beneficiará em poder contar com a colaboração do licenciado Luís Armando Marques Mendes Barata, estando, para além disso, preenchidas as condições exigidas pelo Estatuto da Carreira Docente Universitária para que o conselho científico aprove a sua contratação como professor auxiliar convidado para exercer funções docentes no Departamento de Economia.

Os Relatores: Jorge Manuel de Azevedo Henriques dos Santos - José António Correia Pereirinha - Vítor Manuel da Silva Santos.

24 de Fevereiro de 2005. - O Presidente do Conselho Directivo, Vítor da Conceição Gonçalves.