Aviso, de 20 de novembro

CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE GAIA

Aviso

Para cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, na redacção que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 177/2001, de 4 de Junho, e em conformidade com o despacho de 16 de Outubro de 2006, vai proceder-se à discussão pública do pedido de alteração ao lote n.º 11 do loteamento titulado pelo alvará n.º 35/95, para o prédio localizado na Rua do Prof. Vitorino Nemésio, freguesia de Arcozelo, requerido em nome de Paulo Manuel da Silva Pinheiro, que decorrerá pelo prazo de 15 dias contados a partir da data da sua publicação.

Durante o período de discussão pública, o processo estará disponível, para consulta, no Serviço de Atendimento da GAIURB, EM, nos dias úteis, das 9 horas às 16 horas e 30 minutos.

No decorrer daquele período, as reclamações, observações, sugestões e pedidos de esclarecimentos apresentados pelos particulares deverão ser entregues no serviço acima identificado.

24 de Outubro de 2006. - Por subdelegação, o Vereador, António Guedes Barbosa.

3000219251