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Ato Original
JUNTA DE FREGUESIA DE SÃO SEBASTIÃO - SETÚBAL
Aviso n.º 10/2006-JFSS
Concurso externo geral de ingresso com vista ao provimento de um lugar de motorista de transportes colectivos - nomeação
Carlos Jorge Antunes de Almeida, presidente da Junta de Freguesia de São Sebastião - Setúbal, torna público que, para os devidos efeitos, pelo meu despacho n.º 148/2006-PJFSS, fazendo uso das minhas competências, é nomeado definitivamente para o provimento do lugar de motorista de transportes colectivos, da carreira de auxiliar, do quadro de pessoal, Hélder Jorge Monteiro Nunes Ascenso, conforme procedimento concursal, ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro, n.º 8 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro (aplicável por remissão do Decreto-Lei n.º 409/97, de 17 de Outubro), e n.º 1 do artigo 41.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho. [Isento de visto do Tribunal de Contas, conforme previsto no artigo 114.º, n.º 3, alínea c), da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto.]
3 de Outubro de 2006. - O Presidente, Carlos Jorge Antunes de Almeida.
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